Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amazonas (CIEA)

Como instrumento do processo de enraizamento da Educação Ambiental no Estado do Amazonas, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amazonas – CIEA-AM foi instituída por meio do Decreto Estadual nº 25.043, de 01 de junho de 2005, tendo como atribuições: planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos de Educação Ambiental no Estado além de articular-se com outras instituições Federais e Municipais com vistas a fortalecer seus trabalhos em educação ambiental.

A Comissão possui mandato anual sendo sempre alternado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC. Atualmente, a CIEA é presida pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC e que tem como presidente o Secretário Estado de Educação e Qualidade de Ensino Sr. Rossieli Soares da Silva.

O ano de 2011 e primeiro semestre de 2012 marcaram trabalho importante realizado pela CIEA-AM, que foi a regulamentação da Lei nº 3.222, de 02/01/2008, que instituiu a Política de Educação Ambiental do Estado do Amazonas. Sendo que em 29/6/2012 foi assinado o Decreto 32.555, que regulamenta a Lei 3.222.

O referido Decreto estabelece avanços importantes para a Política de Educação Ambiental dos Estados, tais como: a) Criação do Comitê Assessor Multidisciplinar como órgão de assessoramento da CIEA para apoiar a Política Estadual de Educação Ambiental, formado por 16 Instituições parceiras; b) Estabelece prazo de um ano para a elaboração do Programa Estadual de Educação Ambiental; c) Estabelece a obrigatoriedade para os poderes executivos do Estado e dos Municípios de criarem coordenações multidisciplinares de educação ambiental nas secretarias de educação e de meio ambiente para fortalecimento na implantação de políticas e programas nacional, estadual e municipal neste segmento; d) Criação do Centro de Referência em Informação e Comunicação na área de educação ambiental conforme o artigo 7º da Lei Estadual 3.222 de 2 de janeiro de 2008; e) Garantia de recursos orçamentários e financeiros para a realização de atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política de Educação Ambiental.

A Comissão é composta por 39 instituições e tem como membros representantes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), Instituições de Ensino e Pesquisa; Organizações Não-Governamentais Ambientalistas que desenvolvam ações em Educação Ambiental; Movimentos Sociais e Associações que desenvolvam ações em Educação Ambiental; Instituições Estaduais (Educação e Meio Ambiente); Entidades representantes de instituições municipais, que desenvolvam ações em Educação Ambiental; Instituições Federais e o Setor Empresarial.