Assessoria de Bem-Estar Animal (Assbea)

A Assessoria de Bem-Estar Animal (Assbea), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), foi criada em 2020, com a finalidade de implementar o Programa Estadual do Bem-Estar Animal, estabelecido por meio do decreto nº 39.671, de 23 de outubro de 2018.

A atuação desta Assessoria está voltada para o desenvolvimento de ações e projetos que visem à promoção, proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticáveis e silvestres, sobretudo no âmbito das Unidades de Conservação do Estado e regiões de entorno.

Acesse os documentos:

DECRETO N.° 39.671. DE 23 DE OUTUBRO DE 2018