Estudo do GCF indica licenciamento ambiental como estratégico para cadeias produtivas na Amazônia

Written by Sema Amazonas

Novo estudo apresenta diagnóstico do licenciamento ambiental em quatro cadeias produtivas estratégicas para a região da Amazônia Legal

A mais recente pesquisa sobre cadeias produtivas na Amazônia Legal apontou o licenciamento ambiental como instrumento chave para impulsionar os setores produtivos da pecuária, agricultura de grande escala, manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro na região amazônica. O estudo é resultado da iniciativa conjunta da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). 

A pesquisa, intitulada “Diagnóstico do licenciamento ambiental de 04 cadeias produtivas estratégicas – pecuária, agricultura de grande escala, manejo florestal madeireiro, manejo florestal não madeireiro – nos estados da Amazônia”, comparou aspectos como, análise de normas, indicadores e práticas em cada um dos nove estados da Amazônia Legal.

O diagnóstico revelou dificuldades no processo de licenciamento ambiental, considerado moroso e oneroso, e defendeu a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para resolução facilitada de problemas fundiários, em especial nos casos de sobreposição, objetivando uma maior agilidade, simplicidade e segurança nos processos de regularização.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, é necessário modernizar o licenciamento, em especial para os produtores rurais, além de fortalecer o controle da fiscalização no Estado por meio da descentralização dessas atividades – executadas, no Amazonas, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). 

“O diagnóstico solidifica o planejamento feito pelo Governo do Estado, de unir as ações de comando e controle, produção rural, ordenamento de territórios e bioeconomia, com foco prioritário na defesa do meio ambiente. É o que propõe o Programa Amazonas Mais Verde, que já está em curso e direcionou mais de R$ 56 milhões para investimentos nessas áreas”, pontuou Taveira. 

O estudo utilizou uma metodologia de levantamentos junto aos especialistas responsáveis pelo licenciamento ambiental em cada órgão, bem como consultas e entrevistas com produtores rurais afetados pelo licenciamento ambiental. Clique aqui para acessar o estudo completo.

Amazonas Mais Verde – O total de recursos direcionados para implementação do Amazonas Mais Verde foi de R$ 56.186.268,26 – 13,07% dos recursos da Petrobras repatriados da Operação Lava Jato. O Programa visa a implementação do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas no Amazonas (PPCDQ-AM), que direciona a gestão ambiental do Estado para o biênio 2020-2022.

O montante foi distribuído entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Secretaria de Proteção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

Entre as principais entregas do “Amazonas Mais” até 2022 estão a modernização do Ipaam, a regularização fundiária de 16.040 lotes em 15 municípios, a implantação de 200 hectares de sistemas agroflorestais no Sul do estado, a modernização dos escritórios locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), além da manutenção da Operação Curuquetê 2 até novembro, entre outras.

Licenciamento ambiental – O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. O licenciamento consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão estadual licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

CAR – O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Serve para integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), uso restrito, Reserva Legal, remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Assim, o sistema compõe uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.