Políticas ambientais em fase de consolidação são amplamente discutidas no FOPES-AM 2015

Written by Sema Amazonas

Três políticas ambientais em fase de consolidação pelo Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), as quais preveem o pagamento de serviços ambientais, destinação correta de resíduos sólidos e a legalização de imóveis rurais, conduziram a tônica das discussões durante a 11ª edição do Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (FOPES-AM), realizado nesta última quinta e sexta-feira (9 e 10), no auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O FOPES-AM, que também é organizado pela SEMA, contou com a participação de mais de 50 secretários municipais do interior. Os dois dias de debates foram intensos e amistosos acerca de três políticas: A Lei Estadual dos Resíduos Sólidos, a Lei de Serviços Ambientais e a lei de Regularização Ambiental. Todas em processo de consulta pública e disponíveis para contribuições no site da Sema: www.meioambiente.am.gov.br

“O envolvimento dos secretários municipais é de extrema importância nesse processo em que precisamos compartilhar as responsabilidades para que nós avancemos de forma efetiva e com resultados positivos para o meio ambiente como um todo”, destacou o titular da Sema, Antonio Stroski, acrescentando que o Estado está disponível para orientar e dar apoio técnico às prefeituras.

Outro eixo importante e que rendeu dúvidas e esclarecimentos foi a lei de Regularização Ambiental, em fase de construção e que fundamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Estado possui mais de 75 mil famílias instaladas em propriedades rurais. Apenas pouco mais de seis mil tem seus imóveis cadastrados. O desafio do Governo do Estado, em parceria com os municípios é sensibilizar a população aderir ao CAR – importante instrumento que legaliza os imóveis rurais, servindo para controle ambiental, ordenamento territorial e para subsidiar políticas econômicas.

O terceiro ponto focal das discussões entre os secretários foi a política de serviços ambientais. A política segue a estratégia de criar mecanismos que gerem a captação de recursos por ações que provoquem impacto ambiental negativo, uma espécie de compensação ambiental. A lei foi encarada como um momento marcante para o fortalecimento da gestão ambiental em todo Estado.