Governo do Amazonas institui programa Parceiros pelas Unidades de Conservação

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Decreto nº 45.512, de 27 de abril de 2022

Iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam com preservação, recuperação e melhoria das Unidades de Conservação

O Governo do Amazonas instituiu, por meio do Decreto nº 45.512, de 27 de abril de 2022, o programa Parceiros pelas Unidades de Conservação do Amazonas. Trata-se de uma iniciativa com a finalidade de promover a preservação, a recuperação e a melhoria das Unidades de Conservação (UCs)  estaduais com o apoio de pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras, interessadas na temática.

O programa tem fins de implementação e apoio à gestão das UC, trabalho realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O objetivo da iniciativa é possibilitar o fornecimento de bens, produtos e serviços para as Unidades de Conservação que aderirem ao programa, segundo explica o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

“O programa consiste em selecionar, por meio de edital, pessoas e instituições privadas que tenham interesse em dar apoio às Unidades de Conservação, direta ou indiretamente, contratando uma outra instituição para a execução. Isso já ocorria, mas agora temos uma legislação que ordena essas parcerias, de forma a potencializar os benefícios às populações tradicionais”, ressaltou.

O secretário destacou ainda que as populações tradicionais continuam a ter autonomia sobre o uso, destinação e atividades dentro do território. Suas comunidades serão consultadas acerca das propostas, que serão avaliadas pelo Conselho Gestor da respectiva Unidade de Conservação, que poderá, ou não, aprovar a ação.

Na ausência de Conselho Gestor, a proposta de parceria deverá ser aprovada pela Sema, antes de ser efetivamente implementada.

Áreas de apoio – Após seleção via edital e a devida aprovação do Conselho, o apoio será formalizado por meio de Contrato de Contribuição Financeira – Não Reembolsável. Só poderão participar do programa pessoas e instituições que atenderem integralmente os requisitos do edital de chamamento público.

Uma das principais atividades que poderão ser apoiadas por meio do programa Parceiros pelas Unidades de Conservação do Amazonas é a instituição, elaboração, revisão, consolidação e implementação de Planos de Gestão e Conselhos Gestores de UC.

Os parceiros poderão ainda ajudar no monitoramento e na sinalização das Unidades; bem como na recuperação ambiental de áreas degradadas; em ações de educação ambiental; e na prevenção e combate às queimadas, ao desmatamento ilegal e a ocupações desordenadas.

Também será possível contribuir com o fornecimento e manutenção de infraestrutura, insumos e equipamentos, necessários para a implementação dos programas de gestão das UC.

FOTO: Tácio Melo/Secom

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