Governo do Amazonas promoveu oficina sobre recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), promoveu nesta quinta-feira (06/12), no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus, a oficina “Diálogos sobre iniciativas de recuperação de áreas degradadas para adequação ambiental no âmbito do Programa de Regularização Ambiental Amazonas (PRA)”.

De acordo com o secretário executivo-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), coronel da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Denis Sena, o evento teve como finalidade discutir e debater o PRA, obedecendo à legislação e os prazos estipulados. “Sabemos que nesse momento é importante discutir uma adequação para as propriedades que possuem grandes coberturas vegetais exigidos pela lei”, disse.

Programa – O proprietário ou possuidor de área se compromete a recuperar os passivos ambientais e efetivar a completa regularização da propriedade por meio de Termo de Compromisso (TC). A partir da assinatura do termo e adesão ao PRA, o empreendimento fica regularizado e isenta de penalidades por infrações ambientais, desde que seja cumprido o cronograma descrito no programa e no TC estabelecido pela Lei Florestal nº 12.651/2012 e Decreto nº 7.830/2012.

Oficina – A iniciativa é uma realização da Sema com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por intermédio do Projeto Biomas e da Cooperação Alemã – GIZ. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil e governamentais ligados ao desenvolvimento socioambiental.

FOTOS: RICARDO OLIVEIRA/IPAAM

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