Governo do Amazonas realiza ação de retificação de Cadastros Ambientais Rurais no sul do Amazonas

Primeiro município a receber atividade será Boca do Acre, de 16 a 19 de novembro

 

O Governo do Amazonas iniciará, na terça-feira (16/11), uma grande ação de retificação de Cadastro Ambiental Rural (CAR), no sul do Amazonas. A atividade, destinada a proprietários e posseiros de imóveis de até quatro módulos fiscais, ocorre até o dia 19 de novembro, no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus).

Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, na sede local do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), localizado na avenida José P. Cunha, bairro Platô do Piquiá. 

A ação será desenvolvida em parceria pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Idam e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A atividade conta com apoio da Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil), por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Landscapes / ASL).

Políticas públicas para proprietários rurais – O CAR é um requisito básico para o acesso do proprietário/possuidor de terras às políticas públicas no meio rural. O cadastro é a porta de entrada para que estes tenham licenciamento ambiental, crédito rural, compras institucionais, doações, entre outros. 

No Amazonas são cerca de 65 mil cadastros inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar. Destes, muitos têm problemas com sobreposição, seja com áreas protegidas ou com outros imóveis rurais inseridos na base do sistema. 

“Nosso maior desafio é dar prosseguimento no ciclo de análises com a retificação dos dados dos cadastros já notificados pelo Ipaam”, disse o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (Degat) da Sema, Eirie Vinhote.

Por meio do ASL, já foram viabilizadas análises de cerca de 10 mil cadastros nos municípios da região sul do estado. Desse total, 6 mil notificações emitidas para os proprietários/possuidores não tiveram retorno para a finalização da análise. Atualmente, em todo o estado, somente 135 cadastros estão completamente analisados e sem pendências.

Com esta ação nos municípios, o Governo do Amazonas pretende alavancar o processo de resposta das notificações emitidas para finalização do processo de análise. 

 

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