O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema) e titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, anunciou, nesta quarta-feira (17/01), durante o 1º Encontro Estadual de Gestores das Unidades de Conservação (UCs), que o Governo do Estado está encaminhando para a Assembleia Legislativa (Aleam) projetos de lei propondo várias alterações na estrutura do Ipaam, que vão garantir mais controle nas ações do órgão.

O evento acontece até sexta-feira (19/01), no auditório do Hotel Express Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul, e tem o objetivo realizar um diagnóstico real da situação das 43 Unidades de Conservação no Estado e elaborar um planejamento estratégico integrado, contemplando diretrizes, planos, metas e resultados para os próximos 12 meses nessas UCs, que tem um papel importante no trabalho de integração do meio ambiente e a comunidade.

De acordo com Marcelo Dutra, desde quando foi criado, em 1985, pelo então governador Amazonino Mendes, nada mudou no órgão e, atualmente, as duas principais funções do Ipaam é conceder Licença de Operação Ambiental (LO) e exercer o poder de Fiscalização dos crimes ambientais. Ele disse que uma das mudanças proposta pelo governo é incluir na estrutura do órgão o trabalho de Monitoramento Ambiental, criando, com isso, um tripé nas ações do instituto.

Marcelo Dutra defendeu o monitoramento como um importante ferramenta de apoio para qualquer política pública que o governo pretenda implantar a partir de agora. “Neste momento, precisamos utilizar os instrumentos de tecnologia a favor da preservação da nossa biodiversidade para monitorar os recursos hídricos, desmatamento, queimadas, concessões, exploração florestal e tudo mais que diz respeito à gestão ambiental no nosso Estado”, explicou.

Pesca comercial – Outra medida encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia trata de mudanças na pesca comercial, com a criação de novas tecnologias, para que o segmento busque a regularização junto ao Ipaam. “Uma das propostas imediatas é a eliminação do gelo dessa cadeia, para que o setor se sinta atraído e venham buscar a regularidade”, informou Marcelo Dutra.

Pesca esportiva – Ele disse que a Sema está elaborando uma política pública para a pesca esportiva, como política de Estado, e, anunciou para o mês de maio a realização da 1ª Feira de Pesca Esportiva do Amazonas (ExpoPesca). “Por ano, o Estado receber 200 mil turistas, 50 mil só no turismo de pesca. Por isso, queremos discutir equipamentos, tecnologia, propostas, fóruns, debates para que tenhamos um pouco mais de apropriação desses dados nas mãos”, observou.

O secretário do Meio Ambiente informou, também, que a secretaria publicou o Plano de Ordenamento Florestal (POF) ano passado, o que vai garantir ao Estado começar a discutir concessão florestal de forma mais segura e orientada. “E principalmente, mudando a percepção de que, as comunidades onde existem as UCs, são aglomerados humanos que precisam ser tocados”, finalizou Marcelo Dutra.