Plano Estadual de Recursos Hídricos vai garantir gestão integrada sobre águas superficiais e subterrâneas no Amazonas 

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), lançou, nesta terça-feira (06/11), no auditório ômega do Hotel Adrianópolis All Suites (rua Salvador nº 195, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus), o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), durante o Seminário Estadual sobre o tema.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Sema, Danis Sena, o plano faz parte da política pública do governo Amazonino Mendes de criar instrumentos de gestão integrada e participativa das águas subterrâneas e superficiais no Estado. “Precisamos gerir os nossos recursos hídricos de forma efetiva para garantir o seu uso múltiplo de maneira sustentável e racional”, disse ele na abertura do evento.

O PERH faz parte da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Amazonas e conta com um investimento de R$ 1,5 milhão do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O plano teve início por meio do Termo de Contrato nº 02/2018 da Sema com a empresa Magna Engenharia Ltda., publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 de abril deste ano, com duração de 12 meses.

Conquista para o Amazonas – Para o professor de mestrado do curso de Recursos Hídricos e conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hísdricos (CERH), Carlissandro Albuquerque, o plano é uma conquista especial para o Amazonas por ser um instrumento de gestão das águas superficiais e subterrâneas. “Esse trabalho vai criar um planejamento de aplicação das outorgas, cobranças e informações e dos corpos hídricos nos rios do nosso Estado”, disse.

O gerente do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) estadual, Izaias Nascimento, o PERH vai mostrar a realidade da situação das águas superficiais e, principalmente, subterrâneas. “Precisamos construir uma gestão efetiva dos nossos corpos d’água e projetar ações integradas de segurança hídrica para o Estado”, observou. 

Etapas cumpridas – Segundo o assessor de Recursos Hídricos da Sema, José Carlos Monteiro de Souza, o Governo Amazonino Mendes já cumpriu as quatro etapas da Meta 1 com a realização de cinco oficinas de integração e a elaboração dos planos de comunicação, mobilização social e educação ambiental, itens fundamentais para a construção do PERH. O Seminário Estadual é o primeiro evento público para apresentação dos primeiros resultados.

Anteprojeto ─ José Carlos informou que a Meta 2 já teve início no mês de setembro com o trabalho de análises de diagnósticos, prognósticos e cenários futuros dos recursos hídricos no Estado. O trabalho ainda envolve outras duas metas de construção de diretrizes, programas, elaboração e consolidação. O produto final do PERH será uma minuta de projeto de lei para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e, em seguida, à Assembleia Legislativa do Amazonas.

Apresentação do texto final do PERH – Os próximos eventos públicos de oficinas regionais acontecerão, a partir de 2019, nos municípios de Parintins, Tabatinga, Tefé, Humaitá, Autazes, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre, Eirunepé e Manaus, na capital com a apresentação do texto final do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

FOTOS: RICARDO OLIVEIRA/IPAAM

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