PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

A elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas – PERH/AM é fruto da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente – MMA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA.

O PERH/AM é um instrumento de gestão que visará orientar a implementação da política de recursos hídricos, definindo as diretrizes para utilização das águas, bem como medidas para sua proteção e conservação, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos.

Com o histórico, considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (que foram regulamentados pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1999; e, a partir desta regulamentação, a instituição da Política Estadual e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, por meio da Lei nº 2.712, de 28 de dezembro de 2001 e Reformulada pela Lei nº 3.167, de 27 de agosto de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 28.678, de 16 de julho de 2009) temos um hiato de mais de dez anos na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas (PERH-AM).

O que é o PERH?

O Plano é um documento que define a agenda dos recursos hídricos do estado do Amazonas, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários para o uso adequado e a preservação das águas, tendo como objetivos: (i) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; (ii) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; (iii) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Caberá ainda ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) todo controle social da consecução do referido plano e o acompanhamento do alcance das suas metas, além de apresentar um conjunto de projetos, com os seus respectivos planos de investimentos e monitoramento, para ser executado a curto, médio e longo prazo, até 2024.

Resumo Executivo do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas

Produtos do PERH

Resolução do CERH – Aprovação do PERH

Histórico da construção do PERH