Arquivos
Acesse os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA); Planos de Execução de Compensação Ambiental (PECA); Extratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e Termos de Quitação de Compensação Ambiental (TQCA) dos seguintes empreendimentos:
Câmara Estadual de Compensação Ambiental (CECA)
A Câmara Estadual de Compensação Ambiental (CECA) é um colegiado deliberativo governamental, que possui como competências técnicas:
- Atuar na auditoria da metodologia de cálculo compensatório;
- Aprovar atividades propostas pelo órgão gestor de Unidades de Conservação;
- Acompanhar e monitorar a execução das atividades, com apreciação da prestação de contas físico-financeira e de resultados finalísticos.
