A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, por uma diretriz do Governo do Amazonas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, por uma diretriz do Governo do Amazonas, tem implantado a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituída pela Lei Federal nº. 12.305, de 02/08/2010, e regulamentada por meio do Decreto Federal nº. 7.404, de 23/12/2010, visando o planejamento, ordenamento, estruturação e operacionalização da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado, com a efetiva participação da sociedade e monitoramento do controle social e inclusão e reconhecimento da relevância dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis.

Neste contexto, foram celebrados entre a SEMA e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – SRHU/MMA, o Contrato de Repasse nº. 0373.288-42/2011/MMA/CAIXA, vinculado a Proposta Siconv nº. 065769/2011 e ao Convênio MMA nº. 766762/2011, para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas – PERS-AM, e o Contrato de Repasse nº. 0371.447-24/2011/MMA/CAIXA, vinculado a Proposta Siconv nº. 070668/2011 e ao Convênio MMA nº. 765037/2011, para a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus – PRSCS-RMM. Os planos estão na fase de conclusão para posterior implementação.

Com o objetivo de acompanhar a implementação no Estado do Amazonas da PNRS, apoiar e analisar os produtos gerados durante o desenvolvimento dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as políticas municipal, estadual e metropolitana de resíduos sólidos, foi criado o Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS), por meio da Portaria SDS Nº. 076, de 06 de maio de 2014. O Comitê é o colegiado multidisciplinar de natureza técnico-científica e consultiva, composto por 21 (vinte e uma) instituições, cujos representantes foram nomeados por meio da Portaria SDS Nº. 077, de 08 de maio de 2014.

O Governo do Amazonas efetuou a aquisição de caminhões coletores e compactadores de resíduos sólidos beneficiando 41 (quarenta e um) municípios amazonenses. Ressalta-se que 30 (trinta) caminhões foram adquiridos em parceria com o Ministério da Defesa (Alvarães, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Canutama, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Ipixuna, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Izabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba) e 11 (onze) foram comprados com recursos próprios do Estado (Barreirinha, Borba, Caapiranga, Carauari, Humaitá, Maraã, Maués, Novo Aripuanã, Pauini, Santo Antônio do Içá e São Sebastião do Uatumã).

As ações prioritárias para o período de 2015 a 2018 são:
– Elaboração, regulamentação e implementação da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos;
– Conclusão da elaboração e posterior implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas – PERS-AM;
– Elaboração e posterior apoio a implementação de Programas de Coleta Seletiva de 05 (cinco) municípios prioritários do interior do Estado do Amazonas constantes no Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas – PERS-AM;
– Conclusão da elaboração e posterior implementação do Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus – PRSCS-RMM;
– Conclusão da elaboração e posterior apoio a implementação de 13 (treze) Programas de Coleta Seletiva dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Manaus – RMM constante no Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus – PRSCS-RMM;
– Entrega dos Diagnósticos Municipais de Resíduos Sólidos dos 62 municípios do Estado do Amazonas revisados/atualizados;
– Elaboração e implementação do Programa Estadual de Apoio a Estruturação da Gestão de Resíduos Sólidos;
– Implementação do Programa Estadual de Coleta Seletiva e de apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.

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