Projetos de leis ambientais do Governo do Amazonas serão avaliados no Cemaam

Três projetos de lei ambiental construídos pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) serão avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). Na tarde desta terça-feira, 15 de setembro, o conselho reuniu mais de 20 representantes, entre técnicos e especialistas, para definir as comissões que irão avaliar a minuta dos projetos de lei referentes à Politica Estadual de Resíduos Sólidos, a Política Estadual de Serviços Ambientais e a Política Estadual de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais. O encontro foi realizado no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

De acordo com o secretário da pasta ambiental estadual, Antônio Stroski, o Cemaam representa uma das últimas etapas para a consolidação dessas leis as quais serão de grande importância para preservação e manutenção da floresta amazônica e de todos os seus recursos naturais. “O Cemaam é muito útil nesse processo, pois ele sempre tem boas contribuições e ajustes que agregam valor ao nosso trabalho”, disse Stroski, acrescentando que após avaliação do Cemaam os projetos de lei serão encaminhados para a Casa Civil e Assembleia Legislativa, respectivamente.

O projeto da Lei de Serviços Ambientais é um importante instrumento jurídico que tem o objetivo contribuir para a conservação da Amazônia, convertendo os benefícios que a floresta oferece à sociedade em aporte financeiro. Um exemplo são as ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, cuja participação das comunidades e populações ribeirinhas deve ser compensada financeiramente.

Outro instrumento legal em fase de consolidação é a Política de Regularização Ambiental no Amazonas, cujo maior objeto é o CAR – sistema utilizado em nível nacional para cadastro e regularização de imóveis rurais. O projeto de lei faz uma atualização e adequação dos critérios para legalização desses imóveis.

A política Estadual de Resíduos Sólidos também está bastante avançada, com oficinas setoriais e de emparelhamento de informações com os 62 municípios do Estado.

FOTOS: JOSÉ NARBAES

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