• 01.RESOLUÇÃO 001_08 – DOU REG_TANQUES E VIVEIROS
• 02.RESOLUÇÃO 002_08 – DOE PROG_AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS
• 03.RESOLUÇÃO 003_08 – DOU AUTO_ABASTECIMENTO
• 04.RESOLUÇÃO 004_09 – DOU REGULAMENTO DO FEMA
• 05.RESOLUÇÃO 005_10 – DOU ARVORES MORTAS E CAIDAS
• 06.1RESOLUÇÃO 006_11 – DOU PG 2 APROVEITAMENTO DE ARVORES MORTAS, CAIDAS OU TOMBADAS EM SEUS LEITOS
• 06.RESOLUÇÃO 006_11 – DOU PG 1 APROVEITAMENTO DE ARVORES MORTAS, CAIDAS OU TOMBADAS EM SEUS LEITOS
• 07.RESOLUÇÃO 007_11 – DOU PMFS PEQUENA ESCALA – PMFSPE
• 08.1RESOLUÇÃO 008_11 – DOU PG 2 MANEJO DE JACARÉ
• 08.RESOLUÇÃO 008_11 – DOU PG 1 MANEJO DE JACARÉ
• 09.RESOLUCAO 009_11 – DOU PMFS MAIOR E MENOR IMPACTO
• 10.RESOLUÇÃO 010_12 – DOU LICENCIAMENTO IMOBILIÁRIO
• 11.RESOLUÇÃO 011_12 – DOU LICENCIAMENTO DA LAVRA GARIMPEIRA
• 12.RESOLUÇAO 012 _12 – DOU ALTERA A RESOLUÇÃO 003_2008
• 13.RESOLUÇAO 013_12 – DOU ALTERA RESOLUÇÃO 11_2012
• 14.RESOLUÇÃO 014_22_11_12 – DOU ALTERA RESOLUÇÃO 007_2012
• 15.RESOLUÇÃO 015_15_05_13 – GESTÃO COMPARTILHADA
• 16.RESOLUÇÃO 016_-  ALTERA A RESOLUÇÃO 007 E 14_ DOU
• 17.RESOLUÇÃO 017_17_08_13 – PMFS
• 18.RESOLUÇÃO 018  -_CEMAAM_DEFESO_JARAQUI_SURUBIM
• 19.RESOLUÇÃO 019_- ALTERA A RESOLUÇÃO 18_2014
• 20.RESOLUÇÃO 020_- 14 DOE PMPE ALTERA A 007
• 21.RESOLUÇÃO 021 – ALTERA RESOLUÇÃO DO DEFESO DO JARAQUI
• 22.RESOLUÇÃONº 22_- CEMAAM MELIPONICULTURA UNICA
• 23.RESOLUÇÃO Nº 23 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 004 – FEMA
• 24.RESOLUÇÃO Nº 24 – PROCEDIMENTOS PARA ALEVINO DE ARUANÃ
• 25.RESOLUÇÃO 025 – CRIA ZONAS DE PROTEÇÃO QUELÔNIOS
• 26.RESOLUÇÃO N 26 – ESTABELECE PROC PARA CRIAÇÃO QUELÔNIOS
• 27.RESOLUÇÃO Nº 27 – LIMPA FOSSA
• 28. RESOLUÇÃO N 28 – INTERAÇÃO COM BOTOS VERMELHOS